O Ministério da Educação (MEC) decidiu modificar as regras do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Duas liminares suspenderam a obrigatoriedade do fiador nos contratos realizados entre os universitários e a Caixa Econômica Federal.
Agora, o MEC permite que os alunos que estudam em universidades particulares possam se candidatar ao benefício sem o fiador. “Se trata do cumprimento de uma decisão judicial, que passa a ser uma regulamentação nossa”, explicou o ministro da Educação, Tarso Genro. As inscrições para os 50 mil novos contratos começam no próximo dia 16 de agosto.
De acordo com as regras do Fies, o banco paga até 70% do valor da mensalidade para o estudante. Atualmente, 163 mil alunos das faculdades particulares possuem o benefício e uma das maiores dificuldades era conseguir um fiador com renda igual a duas vezes o valor da mensalidade. O ministro revelou que uma das preocupações é verificar se a ausência do fiador poderá aumentar a inadimplência. Hoje, 22% dos alunos inscritos atrasam os pagamentos.
“O Fies se baseia num fundo financeiro e quanto maior for o não-pagamento, mais prejuízos vão ter as pessoas que buscam recursos, porque eles vão encolhendo”, argumentou o ministro. Tarso ainda defendeu que uma das soluções pode ser o maior investimento no programa Universidade Para Todos (Prouni), que cria vagas públicas em universidades particulares.
Fonte: Terra/Agência Brasil
