Obrigatoriedade foi derrubada pelo STF.
A obrigatoriedade do curso de Comunicação Social para o profissional de Jornalismo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho. No entanto, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que restitui a exigência do diploma, começou a tramitar pelo Senado, e já tem 50 assinaturas.
A PEC foi protocolada pelo líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares, que informou que seu próximo passo será acionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para fazer uma audiência pública com as partes interessadas: empresas contrárias ao diploma, representantes dos jornalistas, estudantes e professores.
Um dos convidados será o presidente do STF, Gilmar Mendes, que declarou inconstitucional a exigência do diploma, alegando que ele prejudica a liberdade de expressão. Gilmar Mendes disse que a decisão do STF é irreversível e que a tendência do tribunal é desregulamentar outras profissões também.
Mas o texto de Valadares pretende criar um acordo entre as duas partes, acrescentando à Constituição que o exercício da profissão é específico ao portador de diploma de comunicação social com habilitação em jornalismo. No entanto, ele abre espaço para os colaboradores, que não precisam ser formados.
Valadares afirmou que atividade jornalística caracteriza-se pela criteriosa apuração dos fatos, transmitidos de acordo com critérios éticos e técnicos. “É razoável exigir que as pessoas que prestam esse serviço à população sejam profissionais graduados”, conclui o senador.
Com informações de O Estado de S. Paulo.
